ANÚNCIO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO
Aquisição de Serviços de Formação-Ação e Outros Serviços Conexos de Natureza Pedagógica
Referência ADN/CE/01/2026 — Lote 1 (Projeto n.º 27104) e Lote 2 (Projeto n.º 27105)
ANÚNCIO
Encontra-se aberto o prazo para apresentação de propostas para o procedimento de aquisição de serviços de formação-ação e outros serviços conexos de natureza pedagógica, com a referência ADN/CE/01/2026, correspondente ao CPV 80530000-8 – Serviços de formação profissional, no âmbito do Aviso COMPETE2030-2025-7 – SIQRH – Formação-Ação.
O procedimento abrange as seguintes operações:
- Lote 1: Operação n.º COMPETE2030-FSE+-03535700 – Projeto n.º 27104;
- Lote 2: Operação n.º COMPETE2030-FSE+-03535800 – Projeto n.º 27105.
Não existe limite ao número de lotes que pode ser adjudicado a um mesmo concorrente.
O procedimento encontra-se excluído da Parte II do Código dos Contratos Públicos, nos termos do artigo 6.º-A e do Anexo IX do CCP, sendo adotado um procedimento de boas práticas que respeita os princípios gerais da contratação pública, designadamente os previstos no artigo 1.º-A do CCP.
Requisito obrigatório
Podem apresentar propostas as entidades formadoras obrigatoriamente certificadas pela DGERT, nas áreas de educação e formação necessárias à execução dos projetos:
- 341 – Comércio;
- 342 – Marketing e publicidade;
- 345 – Gestão e administração;
- 346 – Secretariado e trabalho administrativo;
- 347 – Enquadramento na organização/empresa;
- 481 – Ciências Informáticas;
- 811 – Hotelaria e restauração;
- 812 – Turismo e lazer;
- 862 – Segurança e higiene no trabalho.
A certificação nas áreas exigidas é obrigatória, sob pena de exclusão.
Prazos e apresentação
O presente anúncio é publicado em 18 de setembro de 2026.
As entidades interessadas devem solicitar as peças do procedimento através do endereço geral@adnportugal.pt, dentro do prazo para apresentação de propostas. As propostas e respetivos documentos devem ser enviados para geral@adnportugal.pt até às 18:00 horas do dia 26 de setembro de 2026.